Na Unidade 2, conhecemos alguns conceitos fundamentais para trabalhar a temática do nosso curso. Isso é importante porque devemos entender os ****s que compõem os riscos e os desastres, antes de planejar qualquer tipo de intervenção. Afinal, um agente ambiental deve dominar o assunto para poder aplicar seus conhecimentos em gestão local de riscos.
Vamos revisitar alguns desses conceitos com um pouco mais de profundidade, associando-os à Lei nº 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
Vamos compreender a importância dessa lei para sua atividade de agente ambiental?
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Agora que você conhece um pouco mais sobre a Lei no 12.608/2012, apresentaremos outros conceitos, para o desenvolvimento dessa aula:
ações de planejamento, de ordenamento territorial e de investimento destinadas a reduzir a vulnerabilidade dos ecossistemas e das populações e a evitar a ocorrência de acidentes ou de desastres ou a minimizar sua intensidade, por meio da identificação, do mapeamento e do monitoramento de riscos e da capacitação da sociedade em atividades de proteção e defesa civil, entre outras estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec)
Lei nº12.608/2012
probabilidade de ocorrência de significativos danos sociais, econômicos, materiais ou ambientais decorrentes de evento adverso, de origem natural ou induzido pela ação humana, sobre ecossistemas e populações vulneráveis
PNPDEC
Evento natural ou antrópico com potencial de causar danos (ex.: chuvas intensas, deslizamentos, incêndios).
Segundo a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, vulnerabilidade é a “fragilidade física, social, econômica ou ambiental de população ou ecossistema ante evento adverso de origem natural ou induzido pela ação humana”.
ações imediatas com o objetivo de socorrer a população atingida e restabelecer as condições de segurança das áreas atingidas, incluídas ações de busca e salvamento de vítimas, de primeiros-socorros, atendimento pré-hospitalar, hospitalar, médico e cirúrgico de urgência, sem prejuízo da atenção aos problemas crônicos e agudos da população, de provisão de alimentos e meios para sua preparação, de abrigamento, de suprimento de vestuário e produtos de limpeza e higiene pessoal, de suprimento e distribuição de energia elétrica e água potável, de esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem das águas pluviais, transporte coletivo, trafegabilidade e comunicações, de remoção de escombros e desobstrução das calhas dos rios, de manejo dos mortos e outras estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec)
Lei nº12.608/2012
Portanto, uma resposta rápida e bem coordenada pode fazer a diferença entre a vida e a morte, e é por isso que a formação e o treinamento são essenciais para os envolvidos, inclusive para a população.
Refere-se à habilidade de antecipar, preparar, responder e adaptar-se a eventos climáticos extremos e desastres, minimizando danos e facilitando uma recuperação rápida e eficiente. O planejamento urbano resiliente envolve não apenas a integração de considerações técnicas, mas também a inclusão social e a governança participativa, garantindo que as comunidades estejam envolvidas e preparadas para responder coletivamente aos desastres.
O conceito envolve não apenas a reconstrução física das áreas afetadas, mas também a recuperação econômica e social, o apoio psicológico às vítimas de desastres, a restauração dos serviços essenciais e a implementação de estratégias de longo prazo para adaptar-se a um clima em mudança.
Compreender esses conceitos sem confundi-los é o primeiro passo nesta jornada. Mas como eles se manifestam no cotidiano das comunidades? O Brasil enfrenta uma série de desastres socioambientais que afetam milhares de pessoas todos os anos. Esses eventos estão diretamente ligados às características climáticas, geográficas, sociais e à forma como o território é ocupado e gerido. Por isso, a resposta para a essa pergunta começa com a análise dos desastres mais recorrentes no Brasil.
Causas: má impermeabilização do solo, ausência de planejamento urbano, obstrução de canais de drenagem.
Causas: ocupação irregular de encostas, desmatamento, chuvas intensas, falta de drenagem.
Causas: variabilidade climática, desmatamento, uso inadequado da água.
Causas: ação humana (queimadas ile**s, negligência), clima seco, baixa umidade.
Causas: instabilidades atmosféricas, mudanças climáticas, urbanização desordenada.
Exemplos: rompimentos de barragens, acidentes industriais, contaminação de recursos naturais.
Causas: falhas de gestão, negligência, ausência de fiscalização.
Esses desastres não ocorrem de forma aleatória – são resultado da interação entre fatores naturais e ações humanas. Compreender suas causas é essencial para identificar riscos já implantados, reduzir seus impactos e evitar que outros surjam.
